Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária
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Com relação ao orçamento público e processo orçamentário brasileiro, considere as seguintes afirmações:
I- O processo orçamentário compreende as fases de elaboração e execução das leis orçamentárias Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
II- O Orçamento Geral de cada ente estatal é constituído de três peças em sua composição: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Previdência Social e o Orçamento de Financiamento para empresas públicas.
III- O ciclo orçamentário é a sequência de fases ou etapas que deve ser cumprida como parte do processo orçamentário. O início desse ciclo se dá com a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é de iniciativa do Poder Legislativo.
IV- O ciclo orçamentário é composto basicamente de três fases, são elas: formulação do planejamento plurianual, pelo Legislativo; apreciação, adequação e autorização legislativa; execução dos orçamentos aprovados.
Com base nas afirmações supramencionadas, assinale a alternativa que as julgam corretamente.
Constituem modalidade de dívida pública flutuante:
A receita proveniente da operação de credito e a proveniente de depósito em caução, são, respectivamente, exemplos de:
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
“________________ constitui (em) as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, que não tenham sido canceladas pelo processo de análise e depuração e que atendam aos requisitos previstos em legislação específica, podendo ser inscritas com tal por se tratar de encargos incorridos no próprio exercício”.