Considere a situação na qual um candidato pagou a
Guia de Recolhimento da União (GRU) para efetivar
sua inscrição no PSTEC 2024. A etapa da receita
orçamentária a que essa situação se refere é o(a):
A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece regras para o equilíbrio entre receitas e
despesas públicas, inclusive nas operações de crédito contratadas por entes federativos. No que se refere à contratação
de operações de crédito, qual das seguintes práticas é proibida pela LRF?
A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) impõe limites à concessão de garantias pelo poder
público. Qual das seguintes situações viola os limites estabelecidos por esta lei?
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, qual dos seguintes instrumentos de planejamento deve apresentar as
metas fiscais para o exercício financeiro e os dois seguintes?
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece limites para a dívida consolidada líquida dos entes federativos. Se um ente
ultrapassar esses limites, quais são as consequências impostas pela lei?