Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária

Todas as receitas e despesas constarão da Lei Orçamentária, pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

Na Lei Orçamentária, a discriminação da despesa far-se-á, no máximo, por elementos.

Classificam-se como investimentos as dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.

Classificam-se como inversões financeiras as dotações para o planejamento e a execução de obras.

A receita da dívida ativa é classificada como outras receitas de capital.

A receita tributária faz parte das receitas originárias.

As receitas derivadas são assim denominadas porque derivam da utilização dos bens do Estado para obtenção de recursos.

Contribuições econômicas são receitas correntes.

Apuração da receita corrente líquida, sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho de cada semestre.

Despesas com juros.

Restos a Pagar, detalhando, por Poder e órgão referido no art. 20, da LRF, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.

Resultados nominal e primário.

Critérios e formas de limitação e de ampliação dos empenhos, a serem efetivados nas hipóteses previstas exclusivamente no art. 9º, da LRF.

Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Equilíbrio entre receitas e despesas.

Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

A receita extraorçamentária é representada no balanço patrimonial como passivo financeiro.

A receita pública distingue-se em receita orçamentária e receita extraorçamentária.

As receitas tributárias são consideradas receitas de capital, tendo em vista que são oriundas da conversão, em espécie, de direitos.

As receitas de capital são as provenientes, dentre outras, da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, da conversão, em espécie, de bens e direitos.