Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária

Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item seguinte.

No processo regular de execução orçamentária, para que um ente público possa realizar o pagamento a fornecedores, após a licitação, a despesa a que o pagamento se refere deverá ter sido liquidada, apenas. 

Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item seguinte.

O suprimento de fundos constitui exceção quanto à realização de procedimento licitatório, sendo utilizado, por exemplo, para o atendimento de despesas de pequeno vulto das escolas públicas pernambucanas.

Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item seguinte.

O empenho ordinário é utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado; já o empenho estimativo aplica-se às despesas cujo montante não se pode determinar previamente.

     A Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco adquiriu um lote de computadores e o processamento dessa despesa ocorreu da seguinte forma: empenhamento em 9/12/2021; recebimento dos computadores em 29/12/2021; pagamento da despesa em 19/1/2022. A contabilização da aquisição dos computadores atendeu às normas previstas na Lei n.º 4.320/1964.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.  
A despesa foi corretamente registrada em 31/12/2021 como dívida fundada. 

     A secretaria de educação de determinado ente subnacional realizou a regular licitação para a compra de mantimentos para compor a merenda escolar. Dessa forma, entende-se que o empenho foi concluído. Posteriormente, a entrega dos mantimentos foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2021. Em virtude da burocracia interna, o pagamento foi realizado trinta dias após a entrega dos produtos. Considerando essas informações, julgue o item subsequente.
A referida despesa será registrada como restos a pagar não processados. 

     A secretaria de educação de determinado ente subnacional realizou a regular licitação para a compra de mantimentos para compor a merenda escolar. Dessa forma, entende-se que o empenho foi concluído. Posteriormente, a entrega dos mantimentos foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2021. Em virtude da burocracia interna, o pagamento foi realizado trinta dias após a entrega dos produtos. Considerando essas informações, julgue o item subsequente.
O estágio do recolhimento da despesa foi concretizado em 2021.

   No mês de setembro de 2022, determinado ente subnacional enviou um projeto de lei orçamentária à Assembleia Estadual com estimativa da receita do IPVA para os anos de 2023, 2024 e 2025, nos valores, em milhares de reais, apresentados na seguinte tabela. 

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo. 
No momento da elaboração do projeto de lei orçamentária anual de 2023, a receita do IPVA encontrava-se no estágio de lançamento.

   No mês de setembro de 2022, determinado ente subnacional enviou um projeto de lei orçamentária à Assembleia Estadual com estimativa da receita do IPVA para os anos de 2023, 2024 e 2025, nos valores, em milhares de reais, apresentados na seguinte tabela. 

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo. 
Se, ao final do exercício de 2023, a receita arrecadada de IPVA alcançar o valor de R$ 1.300.000, devido ao aumento da inadimplência para R$ 238.000, deverá ser inscrito em dívida ativa o valor de R$ 238.000. 

   A seguir, é apresentado um demonstrativo financeiro hipotético de determinado ente subnacional, cujos valores estão em reais. 

Com base nas informações precedentes, julgue o próximo item.

O valor da receita corrente é de R$ 11.700. 

   A seguir, é apresentado um demonstrativo financeiro hipotético de determinado ente subnacional, cujos valores estão em reais. 

Com base nas informações precedentes, julgue o próximo item.

O valor da receita de capital é de R$ 1.000. 

Julgue o item a seguir com base na situação hipotética apresentada. 

Situação hipotética: A Organização Mundial da Saúde, recentemente, declarou determinada doença como uma emergência de saúde pública global. Por essa razão, em 2022, alguns estados e(ou) municípios entraram em calamidade em decorrência do aumento dos casos reportados da referida doença. Assertiva: Nessa situação, para alocar recursos adicionais ao orçamento com o objetivo de atender aos estados e(ou) municípios atingidos, deve-se utilizar o mecanismo retificador do orçamento denominado crédito ordinário. 

A respeito de finanças públicas, julgue o item subsequente.
A alteração orçamentária qualitativa implica necessariamente a criação de uma nova ação. 

A respeito de finanças públicas, julgue o item subsequente.
O plano plurianual (PPA) apresenta a visão de futuro para o país, os macrodesafios e os valores que guiam o comportamento para o conjunto da administração pública federal. Nesse sentido, a lei do PPA deverá dispor sobre a forma de utilização e o montante da reserva de contingência.  

A respeito de finanças públicas, julgue o item subsequente.
No modelo orçamentário brasileiro, são observadas classificações para a despesa e para a receita; no que se refere à despesa, as principais são a institucional, a funcional e a administrativa. 

A respeito de finanças públicas, julgue o item subsequente.
Despesas de exercícios anteriores são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deveria ocorrer o recolhimento.  

A respeito de finanças públicas, julgue o item subsequente.
O ciclo orçamentário inicia-se a partir da discussão, da votação e da aprovação da lei orçamentária.  

A respeito de finanças públicas, julgue o item subsequente.
De acordo com o princípio da universalidade, não é permitida a inclusão, no orçamento, de importâncias líquidas. 

A respeito de finanças públicas, julgue o item subsequente.
O orçamento público é um processo dinâmico que evoluiu com o tempo; no percurso histórico, o orçamento moderno ficou conhecido por ser um instrumento de controle, com vistas a avaliar vis-à-vis as receitas e as despesas.  

A respeito de finanças públicas, julgue o item subsequente.

O orçamento público é um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas.