Questões de Concurso
Sobre administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 19.648 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue.
Se, em dado exercício, o projeto de lei orçamentaria anual
encaminhado ao Congresso Nacional contiver dispositivo
autorizando a abertura de créditos suplementares, tal
dispositivo violará o princípio constitucional da
exclusividade.
Considerando os instrumentos de transparência da gestão fiscal, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), associe os instrumentos da coluna X com suas respectivas características constantes na coluna Y.
Coluna X
( 1 ) Relatório de gestão fiscal (RGF)
( 2 ) Relatório resumido da execução orçamentária (RREO)
Coluna Y
( ) É composto, entre outros, de demonstrativos de comparação da inscrição em restos a pagar com as disponibilidades de caixa.
( ) É emitido por seus titulares dos poderes e órgãos ao final de cada quadrimestre.
( ) Demonstra se o ente federado está cumprindo os limites impostos pela LRF, como gastos com pessoal, endividamento e concessão de garantias.
( ) Deve, em certas situações, apresentar justificativas para a frustração de receitas, e especificar as providências adotadas em matéria de fiscalização e cobrança dos créditos da fazenda pública.
( ) Traz o balanço orçamentário e demonstrativos diversos de cada ente.
( ) É composto, entre outros, de demonstrativos de comparação do montante de operações de crédito e das concessões de garantias com seus limites.
( ) Deve ser publicado de forma bimestral.
( ) Deve ser acompanhado pela apuração da receita corrente líquida.
Marque a alternativa que apresente a sequência CORRETA da Coluna Y, considerando-a de cima para baixo:
O resultado operacional é a diferença entre o resultado nominal e a parcela de atualização monetária da dívida líquida.
A parcela do pagamento de juros da dívida pública integra a fórmula de cálculo da apuração do resultado primário.
As despesas empenhadas, não liquidadas e não pagas advêm de uma despesa extra-orçamentária e a sua inscrição constitui receita orçamentária.
Entes governamentais podem realizar repasses de recursos públicos a entidades privadas. Exemplo dessa prerrogativa, o Tesouro Nacional pode realizar operação de redesconto, a qual, por sua vez, demanda lei específica, independentemente do prazo que for concedido ao ente privado para liquidação.
Destaques são descentralizações externas que ocorrem entre unidades de órgãos distintos.
O excesso de recursos financeiros advindos de arrecadação poderá ser aplicado em programa de governo não previsto na lei orçamentária anual, mesmo sem que haja autorização legislativa para tal.
Os créditos adicionais suplementares têm a finalidade de reforçar programas com dotação orçamentária existente e são constituídos para despesas urgentes e previsíveis.
O orçamento participativo municipal pode ser organizado mediante dois ciclos distintos: o preparatório e o consultivo.
O princípio ......................... determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.
“Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação ................................. da competência constitucional do ente da Federação.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.