Questões de Concurso
Sobre administração financeira e orçamentária
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Com relação a aspectos técnicos e legais das receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir.
A classificação institucional da despesa orçamentária é
utilizada para consignar despesas a determinado
agrupamento de serviços subordinados a um mesmo órgão
ou a uma mesma repartição.
Com relação a aspectos técnicos e legais das receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir.
Na receita orçamentária, o código de fontes tem a finalidade
de indicar a origem dos recursos que estão sendo utilizados.
Com relação a aspectos técnicos e legais das receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir.
O lançamento da receita é feito por meio do planejamento e
da estimação dos valores que constarão da proposta
orçamentária.
Com relação a aspectos técnicos e legais das receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir.
Se a administração pública deixar de reconhecer o direito a
determinado ingresso de recursos orçamentários ou se a
obrigação correspondente ao referido ingresso não for
registrada, a receita será considerada não efetiva.
Nesse caso, o crédito adicional de 5 milhões destinados ao pagamento da TPD, caso seja aprovado, será classificado como crédito extraordinário.
Nesse caso, considerando-se a inexistência de créditos ordinários na lei orçamentária anual do DF, os créditos adicionais destinados ao combate à pandemia em 2020 devem ser classificados, exclusivamente, como suplementares.
O governo do Distrito Federal (GDF) autorizou, no mês de julho de 2020, a contratação de empresa para a execução de serviços de conservação e manutenção do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) pelo valor estimado de R$ 98.500, e a alienação de dois imóveis, pela Secretaria de Economia, pelo valor estimado de R$ 650.000.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente, com base na legislação vigente.
Considerando-se a classificação orçamentária segundo a Lei
Federal n.º 4.320/1964, a contratação de empresa para a
execução de serviços de conservação e manutenção do
HRAN será classificada no grupo Outras Despesas
Correntes.
O governo do Distrito Federal (GDF) autorizou, no mês de julho de 2020, a contratação de empresa para a execução de serviços de conservação e manutenção do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) pelo valor estimado de R$ 98.500, e a alienação de dois imóveis, pela Secretaria de Economia, pelo valor estimado de R$ 650.000.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente, com base na legislação vigente.
Considerando-se a classificação orçamentária segundo a Lei
Federal n.º 4.320/1964, a alienação dos dois imóveis, pela
Secretaria de Economia, será classificada na categoria
econômica Receita Patrimonial.
Sabendo que o orçamento público é o principal documento de políticas públicas do governo, julgue o item a seguir.
O orçamento tradicional fundamenta-se em realizações.
Sabendo que o orçamento público é o principal documento de políticas públicas do governo, julgue o item a seguir.
Conforme o princípio do equilíbrio orçamentário, os valores
autorizados para a realização das despesas no exercício
deverão ser compatíveis com os valores previstos para a
arrecadação das receitas.
Sabendo que o orçamento público é o principal documento de políticas públicas do governo, julgue o item a seguir.
No orçamento, as despesas são estimadas e as receitas são fixadas, devendo-se manter o equilíbrio entre ambas.
À luz das nomenclaturas cunhadas na teoria das funções de Governo, o fenômeno descrito no enunciado expressa a função:
Diante desse cenário concreto, é correto afirmar que:
Levando-se em consideração a classificação por natureza de cada uma dessas receitas e despesa públicas descritas no enunciado, à luz da Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que tais receitas:
Na última terça-feira, dia 2, a Câmara dos Deputados instalou uma comissão para acompanhar a execução de obras inacabadas. O mais recente levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), assumidamente incompleto devido à carência de dados consolidados, revela um cenário exasperador. O Tribunal estima que, dos mais de 38 mil contratos de obras públicas, cerca de 14 mil (38%) estão paralisados.
(O Estado de São Paulo. O preço da paralisação. Opnião, São Paulo, ano 2019. Disponível em: https://opiniao.estadao.com.br/noticias/notas-e- -informacoes,o-preco-da-paralisacao,70002905622.
Para se evitar casos como esses apresentados na reportagem, a Lei de Responsabilidade Fiscal instituiu o seguinte mecanismo:
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