Questões de Concurso
Sobre administração financeira e orçamentária
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Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, que
I A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) disporá sobre alterações na legislação financeira e estabelecerá a política de execução das agências financeiras oficiais de fomento.
II A LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo plano plurianual, prevendo aspectos como as grandes obras públicas a serem realizadas no próximo exercício financeiro, bem como estabelecendo a meta de superávit primário do governo para aquele ano e ajustes nas cobranças de tributos.
III O PPA é peça fundamental na intermediação entre o planejamento de longo prazo, presente na LDO, e a ação de curto prazo, prevista na LOA, na medida em que dispõe sobre as prioridades e metas para as despesas de capital no próximo exercício e nos dois seguintes.
Assinale a opção correta.
Nessa situação hipotética,
Acerca das ações envolvidas no ciclo orçamentário, julgue o item subsequente.
A execução orçamentária não será iniciada no exercício enquanto não houver a sanção do projeto de LOA.
Acerca das ações envolvidas no ciclo orçamentário, julgue o item subsequente.
Caso o projeto de determinada obra não esteja aprovado pelos órgãos competentes, a dotação para seu início não pode ser objeto de emenda ao projeto de Lei de Orçamento.
Relativamente à classificação orçamentária de despesa e receita
públicas, julgue o próximo item.
A classificação funcional de despesa pública reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada nos níveis hierárquicos de órgão orçamentário e unidade orçamentária.
Julgue o item a seguir a respeito de autorizações de despesas
não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária
anual e de mecanismos retificadores de orçamento.
Caso a dotação orçamentária original para realizar reforma de imóvel de uso seja considerada insuficiente, crédito adicional suplementar deverá ser aberto.
Julgue o item a seguir a respeito de autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária anual e de mecanismos retificadores de orçamento.
Para impedir a assunção de compromissos sem respaldo
financeiro, deverá ser estabelecida limitação de empenho e
movimentação financeira se houver frustração da receita
estimada no orçamento.
Julgue o item a seguir a respeito de autorizações de despesas
não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária
anual e de mecanismos retificadores de orçamento.
Em havendo necessidade de comprar com urgência cestas básicas destinadas a desabrigados em decorrência de fortes chuvas e alagamentos, deverá ser aberto crédito adicional especial.
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