Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária

Os valores expressos no quadro a seguir foram extraídos dos registros de movimentação de um ente público em um dado mês do último exercício financeiro.

Considerando apenas as informações do quadro acima, as receitas extraorçamentárias do ente somam:

Com relação ao Plano Plurianual (PPA), que institui diretrizes, objetivos e metas à administração Pública relativas às despesas de capital, podemos destacar alguns aperfeiçoamentos. Observe as afirmações abaixo, respeito a estes aperfeiçoamentos que objetivam a:
I.Organizar os programas para melhor equilíbrio entre custo, qualidade e prazo. II.Assegurar compatibilidade com a orientação estratégica e com os recursos disponíveis. III.Estimular parcerias internas e externas. IV.Criar condições para o aperfeiçoamento constante, quanto à qualidade e produtividade. V.Dar perfeita transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.
Podemos considerar como VERDADEIRAS as afirmações contidas em:

Das afirmações abaixo. todas elas referentes ao Orçamento Público, a ÚNICA opção cujo teor contém uma sentença INCORRETA é:

Os Créditos Adicionais, estabelecidos pela Lei nº. 4.320/64, art. 40, cuja redação é "autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento", são classificados, no artigo 41, desta mesma Lei, da forma como apresentado na opção:

O processo orçamentário, segundo o Manual de Despesa Nacional (2008), estabelece as seguintes etapas, com vistas a sua melhor compreensão:

Dentre os Princípios norteadores para a elaboração, execução e controle da Peça Orçamentária, princípios estes definidos na Constituição Federal, na Lei nº. 4.320/64 e na Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, nas opções abaixo, a única que NÃO apresenta um destes princípios básicos é:

Assinale a alternativa onde NÃO existem apenas Princípios Orçamentários:

A Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a gestão fiscal. Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre previsão e fixação, receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social, do investimento em empresas e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia mas não incluem inscrição em Restos a Pagar.

( ) As disposições desta Lei Complementar obrigam os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, excluindo a União.

( ) A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês atual em referência e nos onze anteriores, incluídas as duplicidades.

( ) O Plano Plurianual conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas anuais, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

O orçamento público transforma-se em lei após passar por um processo de ampla negociação, em que os governos federal, estadual e municipal deixam claro como pretendem gastar a curto e médio prazo os recursos arrecadados com impostos, contribuições sociais e outras fontes de receita. Quanto aos conceitos básicos de orçamento público, o plano plurianual tem como objetivo:

Os princípios orçamentários são

Qual(is) é/são o(s) segmento(s) público(s) responsável(is) pelo exercício do controle externo do poder executivo na administração pública no Brasil?

As Receitas Públicas representam os recursos que o governo obtém por meio da atividade de tributação. Sobre alguns tipos de receitas públicas assinale a alternativa que corresponde as receitas derivadas:

Atualmente o orçamento público como um instrumento apresenta múltiplas funções. Sobre a função alocativa é CORRETO afirmar:

Estão previstas, na Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, as despesas obrigatórias de caráter continuado. Essas serão assim classificadas quando

Uma das fases da gestão orçamentária é a da execução. Essa, por sua vez, é orientada por determinada programação, expressa em decreto ao início do exercício fiscal. É objetivo dessa programação

As Metas Fiscais integrarão o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. No tocante aos procedimentos descritos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu art. 9º, se houver frustração da receita estimada no orçamento para auxiliar a programação orçamentária e financeira ao cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, é correto afirmar que

De acordo com a Lei nº 4.320/64, a despesa pública é classificada em duas categorias econômicas: Despesa Corrente e Despesa de Capital. As despesas correntes são as que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, enquanto as despesas de capital são aquelas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. A despesa por categoria econômica pode ainda ser discriminada por grupos de natureza da despesa e por elementos de despesa. Observada essa classificação, relacione a Coluna 1 à Coluna 2 a seguir, associando os grupos de natureza das despesas correntes e de capital aos seus respectivos elementos de despesa. Coluna 1 1 Despesas de Custeio 2 Transferências Correntes 3 Investimentos 4 Inversões Financeiras 5 Transferências de Capital Coluna 2 ( ) Aquisição de bens de capital já em utilização ( ) Passagem e despesas com locomoção ( ) Aquisição de equipamentos de TIC ( ) Juros da Dívida Pública ( ) Auxílios para Obras Públicas
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta obtida no sentido de cima para baixo.