Questões de Concurso Sobre lc nº 101 de 2000 - lei de responsabilidade fiscal em administração financeira e orçamentária
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Q1240210
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar Federal nº 101,
de 04 de maio de 2000, que estabelece
normas de finanças públicas voltadas
para a responsabilidade na gestão fiscal,
em seu Art. 5º, determina que o projeto
de lei orçamentária anual seja elaborado
de forma compatível com
Q1238352
Administração Financeira e Orçamentária
Quanto aos planos e orçamentos da União, julgue os próximos
itens.
As emendas ao projeto de lei do orçamento podem ser aprovadas, caso sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias e caso indiquem os recursos necessários, provenientes da anulação de despesas, exceto daquelas procedentes de dotações para pessoal e encargos e de serviço da dívida
As emendas ao projeto de lei do orçamento podem ser aprovadas, caso sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias e caso indiquem os recursos necessários, provenientes da anulação de despesas, exceto daquelas procedentes de dotações para pessoal e encargos e de serviço da dívida
Q1237583
Administração Financeira e Orçamentária
Acerca das finanças públicas e dos orçamentos, julgue o item a
seguir.
Incorrerá em crime de responsabilidade a autoridade que determinar a realização de investimento público cuja execução ultrapasse um exercício financeiro se não houver prévia inclusão no plano plurianual ou lei que autorize a inclusão.
Incorrerá em crime de responsabilidade a autoridade que determinar a realização de investimento público cuja execução ultrapasse um exercício financeiro se não houver prévia inclusão no plano plurianual ou lei que autorize a inclusão.
Q1237064
Administração Financeira e Orçamentária
Sobre a Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, marque, dentre as opções que seguem, a CORRETA.
Q1236463
Administração Financeira e Orçamentária
No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) se baseia no Plano Plurianual, orienta o projeto de Lei Orçamentária Anual e a ela dá apoio.
Nesse sentido, os seguintes itens estão presentes na LDO, à EXCEÇÃO de:
Nesse sentido, os seguintes itens estão presentes na LDO, à EXCEÇÃO de:
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