A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelecerá, em
demonstrativo próprio, a meta anual, em valores correntes e
constantes, para o saldo apurado pela diferença entre todas as
receitas arrecadadas e as despesas empenhadas, incluindo
pagamentos de parcela do principal e dos juros da dívida
pública. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),
esse demonstrativo é o
De acordo com o Manual Técnico do Orçamento MTO/2023,
a metodologia do Plano Plurianual (PPA) compreende três
dimensões: a estratégica, a tática e a operacional. Na
dimensão operacional, estão as ações orçamentárias que são
o conjunto de operações das quais resultam produtos (bens
ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um
programa e podem ser tipificadas como “projetos”,
“atividades” ou “operações especiais”. A ação orçamentária
“atividades” refere-se a operações
As despesas de exercícios anteriores são dívidas resultantes
de compromissos gerados em exercícios financeiros
anteriores àqueles em que ocorrerão os pagamentos. Quanto
a esse assunto, assinale a alternativa correta.
Determinado município decretou calamidade pública em
razão de uma grande enchente que afetou a região. Em
função disso, foi necessária a contratação de diversos
serviços emergenciais, como serviços de terraplanagem
e afins. Considerando que no orçamento anual não havia
dotação para realizar os empenhos necessários, foram
abertos créditos adicionais: