Questões de Concurso
Sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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Na União, para o exercício de 2016, incluindo a elaboração do Orçamento, entrou em vigor a nova estrutura de codificação das Naturezas de Receita, de forma a prover melhorias na estrutura de formação dos códigos da classificação, aplicando lógica integralmente voltada para a gestão das receitas orçamentárias. A nova codificação estrutura os códigos de forma a proporcionar extração de informações imediatas, a fim de prover celeridade, simplicidade e transparência, sem a necessidade de qualquer procedimento paralelo para concatenar dados. Ressalta-se que para os referidos entes, tal codificação é válida a partir do exercício financeiro de 2018, inclusive no que se refere à elaboração do respectivo projeto de lei orçamentária, que foi elaborado durante o exercício de 2017.
Sobre o caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca do plano plurianual, das classificações orçamentárias e da estrutura programática, julgue o item a seguir.
Conforme a classificação da receita orçamentária por indicador
de resultado primário, receitas financeiras são aquelas que não
alteram o endividamento líquido do governo no exercício
financeiro correspondente.
Julgue o próximo item, relativo a receita e despesa públicas.
Os créditos classificáveis na dívida ativa devem ser registrados
no ativo de longo prazo até o seu recebimento ou
cancelamento.
A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
A classificação da receita para apuração do resultado primário
é obrigatória para todos os entes da Federação.
A respeito do ciclo orçamentário e das normas legais de orçamento, julgue o item seguinte.
Os atos de ampliação de benefício tributário somente podem
entrar em vigor depois que forem implementadas medidas de
compensação, que devem ser constituídas de aumento da
receita orçamentária em montante equivalente ao benefício.
A respeito das receitas extraorçamentárias, julgue o próximo item.
As receitas extraorçamentárias não pertencem ao Estado, têm
caráter temporário e são reconhecidas na contabilidade como
passivos financeiros.
Julgue o item a seguir, relativo à receita pública.
A concessão de um serviço público para um particular
representará uma receita de capital caso implique cessão de
patrimônio imobiliário do Estado a terceiro.
Julgue o item a seguir, relativo à receita pública.
São critérios para a classificação da receita orçamentária a sua
natureza e a fonte/destinação dos recursos.
Julgue o item a seguir, relativo à receita pública.
Receita orçamentária efetiva é aquela que recebeu prévio
reconhecimento do direito ou constitui obrigação
correspondente.
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