Questões de Concurso
Sobre administração financeira e orçamentária
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O orçamento público reúne de forma sistemática e organizada todas as receitas estimadas para determinado ano e o detalhamento das despesas que o governo espera executar nesse período. Sobre o orçamento público, é correto afirmar que ele é
I um documento contábil de receitas e despesas.
II um instrumento público de alocação de recursos.
III a base para a elaboração das políticas monetárias governamentais.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns)
A Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000, ao regulamentar a Responsabilidade na Gestão Fiscal, estabeleceu que o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas da própria Lei Complementar, será acompanhado do documento a que se refere o parágrafo 6°do Art. 165 da Constituição Federal de 1988, bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o documento citado no parágrafo 6° do Art. 165 da Constituição Federal de 1988.
O controle dos gastos públicos é orientado por uma série de princípios. Em relação a estes princípios e às suas descrições, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Princípio da Universalidade.
2. Princípio da Imparcialidade.
3. Princípio da Independência.
4. Princípio da Totalidade.
Coluna 2
( ) O dinheiro, os bens e os valores componentes do patrimônio público estão submetidos ao controle.
( ) Todos os gestores públicos estão submetidos ao controle.
( ) O controle não deve estar vinculado a agentes políticos ou servidores públicos, independentemente da sua posição hierárquica na Administração Pública.
( ) As ações de controle devem ser implementadas sem a intromissão de questões políticas no desenvolvimento das atividades.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Acerca do plano plurianual, das classificações orçamentárias e da estrutura programática, julgue o item a seguir.
Ações orçamentárias definidas como operações especiais são
aquelas despesas que não contribuem para a manutenção,
expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo.
Acerca do plano plurianual, das classificações orçamentárias e da estrutura programática, julgue o item a seguir.
A última lei do plano plurianual foi elaborada como
instrumento mais estratégico, no qual é possível identificar as
principais diretrizes de governo e a relação dessas diretrizes
com os objetivos a serem alcançados nos programas temáticos.
Acerca do plano plurianual, das classificações orçamentárias e da estrutura programática, julgue o item a seguir.
Conforme a classificação da receita orçamentária por indicador
de resultado primário, receitas financeiras são aquelas que não
alteram o endividamento líquido do governo no exercício
financeiro correspondente.
Acerca do plano plurianual, das classificações orçamentárias e da estrutura programática, julgue o item a seguir.
A principal finalidade da classificação orçamentária
institucional é evidenciar as unidades administrativas
responsáveis pela execução da despesa.
Acerca do plano plurianual, das classificações orçamentárias e da estrutura programática, julgue o item a seguir.
A regionalização das diretrizes, dos objetivos e das metas da
administração federal no plano plurianual deve ser feita por
macrorregiões geoeconômicas.
Com relação à programação e à execução orçamentária e financeira e ao acompanhamento da execução, julgue o item que se segue.
Define-se destaque como transferência de créditos entre
unidades gestoras de um mesmo órgão ou entidade.
Com relação à programação e à execução orçamentária e financeira e ao acompanhamento da execução, julgue o item que se segue.
As dotações orçamentárias descentralizadas podem ser
empregadas em programas de trabalho distintos do original,
desde que autorizados por decreto.
Com relação à programação e à execução orçamentária e financeira e ao acompanhamento da execução, julgue o item que se segue.
Uma alteração orçamentária qualitativa para a abertura de
créditos especiais pode resultar na criação de um programa de
trabalho, de uma ação com todos os seus atributos e de um
novo subtítulo de uma ação já existente.
A respeito das técnicas, dos princípios e do ciclo orçamentários, julgue o item a seguir.
A ideia central do orçamento por resultados é que os cidadãos
devem explicitar quais os resultados que querem em
contrapartida aos recursos repassados ao setor público.
A respeito das técnicas, dos princípios e do ciclo orçamentários, julgue o item a seguir.
O ciclo orçamentário tem início com a preparação da proposta
orçamentária e termina com o encerramento do exercício
financeiro.
A respeito das técnicas, dos princípios e do ciclo orçamentários, julgue o item a seguir.
A publicação do orçamento em diário oficial é o ato que
garante o cumprimento do princípio orçamentário da clareza.
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal e do novo regime fiscal, julgue o item subsequente.
O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas da União
sobre as contas prestadas anualmente pelo presidente da
República está dispensado de divulgação nos meios eletrônicos
de acesso público.
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