Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária

Dadas as proposições abaixo sobre o conceito, a evolução e as técnicas de elaboração do orçamento público,

I. O orçamento base zero (OBZ) visa especialmente instrumentalizar as ações gerenciais, que se caracterizam por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto e um programa de trabalho.

II. O orçamento-programa pode ser definido como um plano de trabalho que contém um conjunto de ações a realizar e a identificação dos recursos necessários à sua execução. O orçamento-programa não é apenas documento financeiro, mas instrumento de operacionalização das ações do governo, em consonância com planos e diretrizes estabelecidos.

III. No orçamento de desempenho, que é voltado especialmente para as avaliações dos resultados do orçamento em curso, todos os programas devem ser justificados cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.

IV. O orçamento público é uma autorização do legislativo que compreende a previsão das receitas e a fixação das despesas.

verifica-se que estão corretas apenas

Os princípios orçamentários são linhas norteadoras de ação a serem observadas na concepção da proposta orçamentária. Dadas as afirmativas abaixo, no que diz respeito aos princípios orçamentários

I. De acordo com o princípio da anualidade, que também é chamado de periodicidade, as previsões de receita e despesa devem referir-se, sempre, a um período limitado de tempo, que se denomina exercício financeiro.

II. O princípio da universalidade defende a ideia de que o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir, somente, um único orçamento para cada ente da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) em cada exercício financeiro.

III. O princípio do equilíbrio prevê a igualdade entre a previsão da receita e a fixação da despesa, em cada exercício financeiro.

IV. De acordo com o princípio da uniformidade, no aspecto formal, o orçamento deve ser padronizado nos diversos exercícios em que é executado, possibilitando ser comparado ao longo do tempo.

V. Conforme o princípio da unidade de caixa, o recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

verifica-se que

A portaria nº 42, publicada no DOU de 15.04.99, estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade e operações; esses termos são tratados na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Realize uma análise sobre o respectivo conceito abordado na 2ª coluna, relacionando-o com o seu tema inserido na 1ª coluna.

1ª coluna

1. Programa

2. Projeto

3. Atividade

4. Operações Especiais

2ª coluna

( ) As despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

( ) Um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.

( ) O instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual.

( ) Um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

A sequência correta, de cima para baixo, está na opção

Ainda com referência ao texto 2A8AAA, julgue os itens a seguir, com base nas disposições da CF.

I Devido à previsão constitucional da “regra de ouro”, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não cuida de operações de crédito dos entes da Federação.

II Operações de créditos acima do limite imposto pelas despesas de capital podem ser realizadas desde que autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

III Os déficits primários do governo federal interferem no cumprimento da “regra de ouro”.

IV A despeito da importância da “regra de ouro” para as finanças públicas, seu descumprimento não tem consequências legais.

Estão certos apenas os itens

De acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n° 101, de 2000, sobre a Lei orçamentária anual, analise as proposições abaixo.

I. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.

II. O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.

III. A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.

IV. É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

Estão corretas

De acordo com o disposto na Lei 4320/64, analise as proposições abaixo.

I. A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.

II. Consideram-se, igualmente, como subvenções econômicas: as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais; as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.

III. A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, sem exceção.

Estão corretas

Relacione as colunas corretamente quanto aos conceitos de Políticas alocativas, distributivas e de estabilização.

Coluna I

1. Função alocativa

2. Função distributiva

3. Função estabilizadora

Coluna II

A. Registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

B. Refere-se á distribuição, por parte do governo, de rendas e riquezas, buscando uma adequação àquilo que a sociedade acha justo.

C. Corresponde à aplicação de diversas políticas econômicas, pelo governo, a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, quando o mercado é incapaz de assegurar o alcance dos objetivos.

Assinale a alternativa que apresenta a correta correspondência.

Acerca da Despesa Pública, analise as assertivas abaixo e marque (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.

( ) Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas ás quais náo corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

( ) São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

( ) Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

No que se refere à classificação do créditos adicionais, analise as proposições abaixo.

I. Especiais: são os destinados a reforço de dotação orçamentária.

II. Suplementares: são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

III. Extraordinários: são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Estão corretas