Questões de Concurso
Sobre administração financeira e orçamentária
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Q599596
Administração Financeira e Orçamentária
Ao elaborar a proposta orçamentária em uma unidade da
federação, os responsáveis pela secretaria de planejamento
apresentaram os valores relativos à previsão das receitas a serem
transferidas aos municípios como despesa no orçamento da
unidade; da mesma forma, os respectivos valores deverão ser
apresentados como receita prevista no orçamento dos entes que
as receberão.
Conforme disposições da Lei nº 4.320/1964, essa prática está em estrita consonância com o princípio do (a):
Conforme disposições da Lei nº 4.320/1964, essa prática está em estrita consonância com o princípio do (a):
Q599595
Administração Financeira e Orçamentária
As práticas orçamentárias nas entidades do setor público
começaram a ser influenciadas por uma concepção mais
moderna de orçamento a partir do século XX, com o objetivo de
contribuir para que o orçamento fosse efetivamente um
instrumento de administração. Constitui uma característica da
concepção moderna de orçamento:
Q599588
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, conhecida
como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas
para a elaboração e divulgação de Relatório de Gestão Fiscal,
pelos titulares. O Relatório de Gestão Fiscal deve:
Q599587
Administração Financeira e Orçamentária
O Tribunal de Contas do Estado identificou que um ente
federativo deixou de cumprir suas obrigações referentes ao limite
constitucional de gastos com manutenção e desenvolvimento do
ensino, entretanto, o limite de aplicação em saúde foi bem
superior ao percentual obrigatório.
Diante desses fatos, é correto afirmar, em relação ao ente federativo, que:
Diante desses fatos, é correto afirmar, em relação ao ente federativo, que:
Q599586
Administração Financeira e Orçamentária
Entre os demonstrativos que integram o Relatório Resumido da
Execução Orçamentária previsto na Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF), inclui-se o Demonstrativo do Resultado Nominal, que
deve conter:
Q599584
Administração Financeira e Orçamentária
A fim de dar cumprimento aos preceitos da LRF, o Anexo de
Metas Fiscais deve conter, entre outros, os seguintes
demonstrativos:
Q599583
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Anexo de
Riscos Fiscais deve integrar o projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias de cada ente da federação. Considerando as
disposições contidas no Manual de Demonstrativos Fiscais, é
correto afirmar em relação ao Anexo de Riscos Fiscais, que:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Provas:
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação
|
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil |
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Economia |
Q599161
Administração Financeira e Orçamentária
Com base no disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item que se segue.
Caso determinada prefeitura municipal não tenha enviado à respectiva câmara de vereadores a proposta de lei orçamentária, as dotações existentes no orçamento em curso destinadas a obras já concluídas deverão integrar a proposta orçamentária para o exercício seguinte.
Caso determinada prefeitura municipal não tenha enviado à respectiva câmara de vereadores a proposta de lei orçamentária, as dotações existentes no orçamento em curso destinadas a obras já concluídas deverão integrar a proposta orçamentária para o exercício seguinte.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Provas:
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação
|
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil |
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Economia |
Q599158
Administração Financeira e Orçamentária
No que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o próximo item.
Considere que o governo federal pretenda instituir programa para conceder subsídios de realocação dos moradores de determinada área que será inundada pela construção de uma represa. Nessa situação, a despesa não poderá ser custeada por emissão de títulos públicos, ainda que destinados à obra de construção da referida represa.
Considere que o governo federal pretenda instituir programa para conceder subsídios de realocação dos moradores de determinada área que será inundada pela construção de uma represa. Nessa situação, a despesa não poderá ser custeada por emissão de títulos públicos, ainda que destinados à obra de construção da referida represa.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Provas:
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação
|
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil |
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Economia |
Q599151
Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do ordenamento constitucional em vigor no contexto do orçamento público, julgue o item subsecutivo.
Considere que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de determinado exercício financeiro tenha autorizado a contratação de uma operação de crédito com instituição financeira estrangeira, com a finalidade de equilibrar as necessidades de gastos com os recursos disponíveis. Nessa situação, é correto afirmar que a LDO estará tratando de matéria alheia às suas finalidades.
Considere que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de determinado exercício financeiro tenha autorizado a contratação de uma operação de crédito com instituição financeira estrangeira, com a finalidade de equilibrar as necessidades de gastos com os recursos disponíveis. Nessa situação, é correto afirmar que a LDO estará tratando de matéria alheia às suas finalidades.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Provas:
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação
|
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil |
Q599146
Administração Financeira e Orçamentária
Com relação às características específicas do orçamento-programa,
julgue o item seguinte.
O orçamento-programa fornece subsídios ao planejamento, visto que possibilita a ligação entre o controle da execução orçamentária e a elaboração orçamentária.
O orçamento-programa fornece subsídios ao planejamento, visto que possibilita a ligação entre o controle da execução orçamentária e a elaboração orçamentária.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Provas:
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação
|
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil |
Q599143
Administração Financeira e Orçamentária
A respeito de orçamento público, julgue o item que se segue.
Considere que a Procuradoria da Fazenda tenha ajuizado ação judicial de execução de determinado crédito, que, anteriormente, havia sido inscrito na dívida ativa da União. Nessa situação, o ato de ajuizar a ação integra o ciclo orçamentário.
Considere que a Procuradoria da Fazenda tenha ajuizado ação judicial de execução de determinado crédito, que, anteriormente, havia sido inscrito na dívida ativa da União. Nessa situação, o ato de ajuizar a ação integra o ciclo orçamentário.
Q599063
Administração Financeira e Orçamentária
O ajuste fiscal promovido pelo governo pode ser entendido como uma forma de se restabelecer um dos tripés da macroeconomia brasileira, que é o equilíbrio das contas públicas, com redução dos efeitos nefastos sobre a inflação de uma política fiscal expansionista e desenfreada.
Adicionalmente, o ajuste fiscal pode ter consequências sobre o contingenciamento de verbas para alguns programas sociais, com redução das transferências de renda. Por fim, a redução de transferências para provisão de educação pública pode reduzir as oportunidades para a população. Esses três parágrafos descrevem, respectivamente, exemplos, das seguintes funções do governo:
Adicionalmente, o ajuste fiscal pode ter consequências sobre o contingenciamento de verbas para alguns programas sociais, com redução das transferências de renda. Por fim, a redução de transferências para provisão de educação pública pode reduzir as oportunidades para a população. Esses três parágrafos descrevem, respectivamente, exemplos, das seguintes funções do governo:
Q598253
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 04 de
maio de 2000, que estabelece normas de finanças
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão
fiscal e dá outras providências, com relação ao Anexo
de Metas Fiscais, é correto afirmar que:
Q598252
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 04 de
maio de 2000, que estabelece normas de finanças
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão
fiscal e dá outras providências, para o cálculo da
receita corrente líquida contribuirá, entre outras, a
seguinte receita:
Q598251
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 04 de
maio de 2000, que estabelece normas de finanças
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão
fiscal e dá outras providências, a despesa total com
pessoal, em cada período de apuração e em cada
ente da Federação, não poderá exceder
determinados percentuais da receita corrente líquida.
Para os Estados esse limite é de:
Q598250
Administração Financeira e Orçamentária
Os créditos adicionais destinados a despesas para as
quais não haja dotação orçamentária específica são
classificados como créditos:
Q598249
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os
orçamentos fiscais, da seguridade social e de
investimentos das empresas estatais devem estar
compreendidos na seguinte lei:
Q598248
Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento que se caracteriza por ser um
instrumento de operacionalização das ações
governamentais, em consonância com os planos e
diretrizes formuladas no planejamento, é o:
Q598247
Administração Financeira e Orçamentária
O ciclo orçamentário tem início com a elaboração do
Plano Plurianual (PPA), cuja responsabilidade de
elaboração é do:
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