Questões de Concurso
Sobre administração financeira e orçamentária
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I. Devem ser autorizados e abertos somente antes da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
II. São aqueles dados como sendo créditos computados do orçamento e dados como sendo excedentes.
III. Crédito Especial deve ser autorizado por lei e aberto por decreto do Poder Executivo.
IV. Crédito Suplementar é crédito adicional destinado ao reforço de dotação já existente no orçamento.
É correto o que se afirma em
No caso brasileiro, temos três grandes instrumentos de planejamento: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual (LOA). Nesse sentido, pode-se afirmar que:
Somente a receita orçamentária reúne condições de percorrer os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
“Foi entregue ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, um veículo adquirido através de processo licitatório pelo fornecedor e o servidor público na ocasião verificou as especificações da nota fiscal com o veículo recebido – modelo, cor e marca –, bem como o valor do veículo com aquele mencionado no contrato e no empenho, e as informações da nota de empenho do fornecedor com a nota fiscal entregue junto ao veículo.” Esse procedimento da fase da execução da despesa pública denomina-se
“O setor de licitação encaminhou para o de contabilidade a cópia de um contrato proveniente de processo licitatório, na modalidade concorrência, no valor de R$ 2,5 milhões, para a construção de um prédio escolar com pagamentos parcelados.” Tal empenho será classificado em qual modalidade?