Questões de Concurso
Sobre administração financeira e orçamentária
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Na LOA, a classificação das despesas restringe-se à esfera fiscal e à seguridade social.
Receitas de capital são aquelas que provocam efeito no patrimônio líquido do governo.
Algumas receitas orçamentárias podem não passar, antes do seu recolhimento, pela etapa de lançamento.
Restos a pagar processados correspondem às despesas que tenham sido empenhadas, mas não foram liquidadas.
Assim como as receitas, as despesas podem ser classificadas em duas categorias econômicas: correntes e de capital.
A programação financeira é um instrumento introduzido a partir da vigência da LRF.
A alteração orçamentária suplementar visa atender despesas para as quais não exista dotação específica na LOA
A descentralização orçamentária que ocorre entre ministérios denomina-se descentralização executiva.
O comportamento financeiro da instituição pública deve ser o produto da execução de determinada programação, a qual se reveste da forma orçamentária.
De acordo com a LRF, a LDO deve estabelecer as metas do resultado primário do setor público para o exercício, além de indicar a meta para os dois anos seguintes.
Os ingressos extraorçamentários, dado o seu caráter temporário, não integram a LOA
Os orçamentos não compreendidos na LOA pelo orçamento fiscal incluem os orçamentos da saúde e do investimento das empresas.
De acordo com a estrutura programática do plano plurianual (PPA), o pagamento de pensões e aposentadorias faz parte das despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo.