Questões de Concurso Sobre lc nº 101 de 2000 - lei de responsabilidade fiscal em administração financeira e orçamentária

base de apuração do limite registrou um aumento significativo no período.

exclusão de despesas com pessoal terceirizado explica a redução do percentual.

margem em relação ao limite máximo representou maior folga fiscal em 2022.

valor apurado voltou, com a redução, a ficar abaixo do limite prudencial.

governo só pode aumentar seu gasto com pessoal se reduzir os percentuais apurados.

créditos e valores realizáveis dependentes de autorização orçamentária e valores numerários.

alterações patrimoniais que indicam o resultado patrimonial do exercício.

dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária.

obrigações e situações que, direta ou indiretamente, sejam amortizáveis mediante autorização legislativa.

dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

As despesas de custeio são classificadas como despesas correntes.

Inversões financeiras são classificados como despesas de capital.

As despesas com material de consumo são classificadas como despesas correntes de custeio.

Classificam-se como inversões financeiras as dotações destinadas a constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

São investimentos as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.