A Resolução Normativa 482/2012, da Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel), no artigo que trata do faturamento
de unidade consumidora integrante do sistema de compensação
de energia elétrica, estabelece alguns procedimentos
a serem observados para o faturamento. Um desses
procedimentos é
Nos procedimentos fixados pela Aneel, quanto aos critérios
técnicos e operacionais mínimos para o desenvolvimento
de projetos de acesso ao sistema de distribuição, é estabelecido
o seguinte:
Os procedimentos de distribuição prescritos pela Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelecem que a
conexão para unidades consumidoras deve observar o seguinte
critério para a definição de baixa e média tensão:
Em uma edificação residencial, deve-se prever, no mínimo, conforme estabelecido pela NBR 5410, a seguinte quantidade
e potência das tomadas de uso geral a serem instaladas em uma cozinha com 12 m² de área e 14 m de perímetro: