Questões de Concurso
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Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. CF/88 (texto vigente)
Considerando as competências do Controle Externo consoante disposto na Constituição Federal de 1988, em relação ao ordenamento anterior, destaca-se a capacidade de os Tribunais de Contas realizarem
1. Um servidor público inexperiente, que trabalha na área contábil, calculou o valor da contribuição previdenciária patronal com um valor maior do que o devido. 2. Dois servidores públicos que ocupavam cargos comissionados, que já haviam sido exonerados, ainda constavam na listagem de pagamentos de salários da secretaria. Os pagamentos dos salários relativos a esses servidores públicos já exonerados eram depositados em contas bancárias do diretor e do gerente de pessoal da Secretaria de Cultura do município. 3. O contador calculou e deduziu do resultado patrimonial do exercício o valor da depreciação incidente sobre obras de arte, que são bens que não perdem valor ao longo do tempo. 4. Os valores recebidos pela Secretaria de Cultura com a cobrança de ingressos para a entrada no museu municipal foram registrados como receita tributária.
Nesses casos, as operações identificadas pelo controlador interno caracterizam-se, sequencialmente, como: