Questões de Concurso
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Com base na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.234/2012, julgue o item a seguir.
Os valores retidos na fonte a título de contribuição social
sobre o lucro líquido (CSLL), contribuição para o
PIS/PASEP e contribuição para o financiamento da
seguridade social (COFINS) que excederem ao valor da
respectiva contribuição a pagar no mesmo mês de apuração
poderão ser restituídos ou compensados com débitos
relativos a outros tributos administrados pela Receita Federal
do Brasil.
Julgue o item subsecutivo, em relação a procedimentos de contábeis.
Conforme o Pronunciamento Técnico PME — Contabilidade
para Pequenas e Médias Empresas, uma pequena empresa é
aquela que tem receita bruta anual entre R$ 180.000 e
R$ 4.800.000.
Em janeiro de X0, uma loja de roupas recebeu a encomenda de um terno por R$800,00. O termo deverá ser entregue ao cliente em fevereiro de X0 e seu custo total é de R$300,00. O pagamento foi feito em duas parcelas de R$400,00, a primeira em janeiro e a segunda em fevereiro.
Assinale a opção que indica a variação dos elementos patrimoniais, em fevereiro de X0, considerando que a sociedade empresária segue o Regime de Competência.
Julgue o item seguinte, relacionados ao imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ).
Manter livro-caixa, no qual deverá estar escriturada toda a
movimentação financeira, inclusive bancária, ou manter
escrituração contábil, nos termos da legislação comercial, é
exigência para as empresas que optarem pelo regime de lucro
presumido.
Acerca da retenção de tributos nos pagamentos efetuados pela
administração pública federal direta e indireta estabelecida pela
Instrução Normativa RFB n.º 1.234/2012 e alterações, julgue o item que se segue.
A pessoa jurídica prestadora do serviço deverá informar no documento fiscal os valores do imposto de renda e das contribuições a serem retidos na operação.
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