Questões de Concurso

Em 31/12/2021, uma entidade do setor público apresentou os seguintes dados referentes à execução orçamentária das despesas: 



No balanço patrimonial de 31/12/2021 da entidade do setor público, o valor que foi registrado no passivo como uma conta a pagar referente aos restos a pagar processados foi de:

O valor inscrito em Dívida Ativa Tributária pelo Município no exercício de 2021 importou em:

De acordo com o Decreto nº 6976/2009, o Sistema de Contabilidade Federal é integrado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, como órgão central, e os órgãos setoriais.
Compete aos órgãos setoriais do Sistema de Contabilidade Federal, entre outras funções

Conforme os conceitos de Dívida Ativa definidos na Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas:
I. Dívida Ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. II. A inscrição do crédito em Dívida Ativa configura fato contábil modificativo, pois altera o valor do patrimônio líquido do ente público. III. A Dívida Ativa Tributária é proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas. A Dívida Ativa Não Tributária é proveniente dos demais créditos da Fazenda Pública, decorrentes de contratos em geral ou de outras obrigações legais.
Quais estão corretas?

Em relação ao processo de descentralização de créditos orçamentários e recursos financeiros, assinale a opção correta.