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As demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização (accountability) da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª edição) apresenta o conjunto completo das Demonstrações e suas respectivas evidenciações. Nesse contexto, marque a alternativa CORRETA.
A NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL apresenta as características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs), sendo elas a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade. Sobre o assunto, é CORRETO afirmar.
Considere as afirmativas relacionadas à administração financeira na administração pública apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) No setor público, o objetivo principal na maioria das entidades é atender e prestar serviços à sociedade. Não é como na administração privada, que deve obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.
( ) A Constituição Federal exige a elaboração do orçamento anual, sendo este importante para planejar e traçar objetivos, não é permitido divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade, publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal, disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa.
( ) Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 8º Edição Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Considere que em determinado dia um Município registrou as seguintes operações: rendimentos de aplicação financeira no valor de R$ 10.000,00; compra de uma ambulância por R$ 150.000,00; despesa com o salário dos servidores públicos no total de R$ 500.000,00 e aquisição de material de consumo no valor de R$ 20.000,00. Com base nessas informações, pode-se dizer que, nesse dia, o patrimônio líquido do município:
Caso o contador do município estiver analisando uma questão relacionada à mensuração ou reconhecimento de um Ativo Imobilizado e encontrar conflito entre o disposto na NBC TSP Estrutura Conceitual e na NBC TSP 07 Ativo Imobilizado, ele deve considerar que: