Questões de Concurso

A NBC TSP - Estrutura Conceitual - de 23 de setembro de 2016, em seu item 2, menciona que o “objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.” Isso posto, os RCPGs - Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público - fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização – sobretudo - para subsidiar as avaliações de algumas questões, tais como:

I. se a entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz.
II. quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos.
III. a extensão na qual a carga tributária, que recai sobre os contribuintes em períodos futuros para pagar por serviços correntes, tem mudado.
IV. se a capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores.

Estão corretas as afirmativas: 

Quando falamos sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP – compreendemos que há demonstrativos contábeis elaborados especificamente para evidenciar as contas públicas. Uma delas, objetiva evidenciar as receitas e despesas orçamentárias bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. Sobre isso, assinale a alternativa que apresenta a qual demonstrativo contábil se refere. 

Uma universidade pública recebeu em doação de um ex-aluno um terreno de 1.200 m² , cujo valor não foi expressamente definido no termo de doação. O Departamento de Gestão Patrimonial da entidade constituiu uma comissão de servidores com conhecimento na área para, a partir de características do ativo, tais como sua medida e localização, estimar o valor do terreno e, assim, poder gerar subsídios para o seu adequado tratamento contábil.
À luz das disposições da NBC TSP Estrutura Conceitual, a entidade deve

Uma entidade pública tem como objetivo a prestação de assistência e orientação jurídica aos cidadãos que não possuem condições financeiras de pagar as despesas desses serviços. Para atingir esse objetivo, a entidade conta com um corpo de servidores, sendo que parte atua na área de atendimento jurídico e parte é responsável pelas atividades administrativas. A entidade ainda conta com contratos de terceirização de mão de obra com dedicação exclusiva para os serviços de manutenção predial, segurança, e limpeza e conservação. Como entidade prestadora de serviço, os gastos relacionados a recursos humanos e serviços terceirizados são os mais relevantes em seu orçamento.

Sob a perspectiva da gestão de custos tratada na NBC TSP 34, os gastos da entidade com contratos de terceirização de mão de obra devem ser enquadrados como:

Uma instituição pública de ensino realizou um processo licitatório para aquisição de 20 aparelhos de ar-condicionado do tipo split para instalação em um novo módulo de salas de aulas. A empresa vencedora da licitação entregou os aparelhos em 01/09/20X3, com 30 dias de atraso. O fiscal do contrato constatou divergência entre as especificações do edital de licitação e os aparelhos entregues, de forma que precisaram ser devolvidos. A segunda entrega, com as especificações corretas, foi feita em 01/10/20X3. Foi necessária uma readequação nas instalações elétricas para a colocação dos aparelhos, concluída em 01/11/20X3. A instalação dos aparelhos foi concluída em 01/12/20X3, data em que foram feitos testes de carga e vistoria de segurança, com aprovação de técnicos autorizados. As salas em que os aparelhos foram colocados começaram a ser usadas a partir de 15/12/20X4 para aulas de cursos de férias previamente programados na instituição.

Com base nas disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), no caso em tela a depreciação dos aparelhos: