Questões de Concurso
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I. Visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, buscando conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
II. Se restringem ao Poder Executivo de todos os entes federativos – União; Estados; Distrito Federal; e, Municípios.
III. São estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.
Está correto o que se afirma apenas em
(Marion, 2010.)
Considerando o regime de competência, é correto afirmar que:
“Corresponde ao período em que se executa o orçamento”. Estamos nos referindo ao................ Por outro lado, o................................, corresponde ao período durante o qual, se exercem todas as atividades administrativas e financeiras relativas à execução do orçamento. Os termos que completam, adequadamente, o trecho acima são, respectivamente: