Questões de Concurso

A Prefeitura Municipal de determinado município, solicitou informações à Secretaria de Contabilidade e Finanças para verificar a disponibilidade de recursos para abertura de créditos adicionais especiais, durante a execução orçamentária. Imediatamente, o Contador Geral do Município apresentou as seguintes informações:

Com base nas informações apresentadas e de acordo a Lei n° 4.320/64, assinale a alternativa que indica o valor que o contador apurou de superávit financeiro para fins de abertura de créditos adicionais. 

A etapa da despesa pública que consiste no ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, é chamada de:

São despesas voltadas para políticas públicas nas áreas de Saúde e Educação, incluindo gastos com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com o custeio das universidades, além dos aspectos previdenciários e sociais, como o Benefício de Prestação Continuada e o Seguro-desemprego. O texto trata-se de: 

Ao analisar o movimento financeiro diário para elaboração de relatórios, o contador de um determinado município, identificou ingressos de recursos na conta única do município, provenientes das seguintes rubricas: Cota-Parte do ICMS e dividendos de uma empresa pública. Do ponto de vista orçamentário, como são classificadas as origens dessas receitas, respectivamente?

Os princípios orçamentários norteiam a elaboração e a execução do orçamento público e são válidos para todos os poderes e para todas as esferas de governo. Os princípios orçamentários têm caráter impositivo, embora não sejam absolutos, pois alguns deles possuem exceções e relativizações. Considerando que um município tenha incluído, no projeto de Lei Orçamentária Anual, autorização para abertura de crédito adicional suplementar e contratação de operações de crédito, nos termos da lei, é uma exceção a qual princípio orçamentário?