Questões de Concurso Sobre provisões, passivos contingentes e ativos contingentes em contabilidade pública
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Acerca do registro contábil de provisões e passivos contingentes no setor público, julgue o item subsecutivo.
A divulgação dos passivos contingentes é dispensada nos
casos em que a saída de recursos for considerada apenas
provável.
I ação de natureza previdenciária, ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que pretende cobrar em juízo valores relativos a fatos geradores de contribuições ocorridos há mais de 5 anos, no montante de R$ 120.000; o advogado alega que a pretensão está prescrita e a chance de julgamento desfavorável à prefeitura é remota, praticamente nula;
II ação de natureza trabalhista, ajuizada por ex-servidor, que alega o não recebimento de horas extras trabalhadas; o advogado analisou os cartões de ponto e os holerites juntados e julga provável que seja necessário desembolsar, até o encerramento do exercício seguinte, o valor de R$ 22.000, com base em jurisprudência recente.
Considerando essa situação hipotética e a NBC TSP 03 — Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, do Conselho Federal de Contabilidade, assinale a alternativa correta.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Nem as provisões nem os passivos contingentes são reconhecidos como passivos.
Como podem resultar no reconhecimento de receitas que nunca virão a ser realizadas, os ativos contingentes não devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis.