Questões de Concurso

No que se refere à Lei de Crimes Ambientais, analise as condutas abaixo e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – É crime abater animais para proteger lavouras, independentemente de autorização.
II – É crime cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, mesmo com permissão da autoridade competente.
III – É crime impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.

De acordo com o artigo 8° da Lei n. 12.305/2010, são instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

I – os panos de resíduos sólidos.
II – o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária.
III – os inventários e o sistema declaratório semestral de resíduos sólidos.

Leia com atenção as assertivas abaixo, referentes a Lei Federal 8.171, de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, e atribua V para as sentenças verdadeiras e F para as sentenças falsas.

( ) De acordo com seu artigo 19, fica a cargo do poder público fomentar a produção de sementes e mudas de essências nativas.
( ) Em seu artigo 28-A, define as bacias hidrográficas como unidades geográficas básicaspara a organização e o funcionamento dos serviços oficiais de sanidade agropecuária.
( ) Como escrito em seu artigo 20, as áreas municipais constituem-se em unidades básicas de planejamento do uso, da conservação e da recuperação dos recursos naturais.

Dada as sentenças acima, pode se afirmar que a alternativa que corresponde à combinação correta referente a todas as respostas é:

Analise as sentenças:

I. De acordo com a Lei Federal 6.902, de 1981, as estações ecológicas são criadas por entidades particulares como medida de compensação ambiental.
II. A Lei Federal 6.803, de 1980, que trata sobre o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, apresenta três diferentes classificações, sendo elas zonas de uso estritamente industrial, zonas de uso predominantemente industrial e zonas de uso diversificado.
III. De acordo com a legislação referente à fauna silvestre, para a realização de caça, é obrigatória a licença anual de caráter geral e de âmbito regional, emitida por autoridade competente.

Das afirmações acima, pode-se afirmar que:

Em relação aos agrotóxicos, no que diz respeito à legislação nacional vigente, assinale a alternativa correta: