Questões de Concurso
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Q1194707
Direito Internacional Público
Julgue o item que se segue de acordo com a jurisprudência do STF.
Uma vez que o deferimento de naturalização é de competência do ministro de Estado da Justiça, posterior revisão de eventual ato de naturalização poderá ser igualmente realizada pela mesma autoridade. A razão para isso radica-se no princípio da simetria das formas.
Uma vez que o deferimento de naturalização é de competência do ministro de Estado da Justiça, posterior revisão de eventual ato de naturalização poderá ser igualmente realizada pela mesma autoridade. A razão para isso radica-se no princípio da simetria das formas.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Guarda Municipal III |
Q1159720
Direito Internacional Público
Pierre nasceu no território brasileiro quando seus pais,
que são estrangeiros, estavam residindo, temporariamente, no Brasil. Nessa situação, hipotética, considerando as disposições da Constituição Federal brasileira que
tratam da nacionalidade, é correto afirmar que Pierre, no
momento de seu nascimento, é considerado
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF-ES
Provas:
Quadrix - 2019 - CRF-ES - Técnico de Nível Superior - Administração
|
Quadrix - 2019 - CRF-ES - Farmacêutico |
Quadrix - 2019 - CRF-ES - Técnico de Nível Superior - Contabilidade |
Q1155482
Direito Internacional Público
Com relação à extradição, julgue o item.
Portugueses equiparados poderão ser extraditados pelo
Brasil, por crimes comuns, para qualquer outro país.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF-ES
Provas:
Quadrix - 2019 - CRF-ES - Técnico de Nível Superior - Administração
|
Quadrix - 2019 - CRF-ES - Farmacêutico |
Quadrix - 2019 - CRF-ES - Técnico de Nível Superior - Contabilidade |
Q1155481
Direito Internacional Público
Com relação à extradição, julgue o item.
Brasileiros naturalizados poderão ser extraditados pelo
Brasil por crime de tráfico de drogas, desde que
praticado anteriormente à naturalização.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF-ES
Provas:
Quadrix - 2019 - CRF-ES - Técnico de Nível Superior - Administração
|
Quadrix - 2019 - CRF-ES - Farmacêutico |
Quadrix - 2019 - CRF-ES - Técnico de Nível Superior - Contabilidade |
Q1155480
Direito Internacional Público
Com relação à extradição, julgue o item.
Brasileiros natos jamais serão extraditados pelo Brasil.