Considere um hipotético tratado internacional sobre direitos
humanos ratificado pelo Brasil no ano de 2001. Seu processo
de aprovação nacional perante o Congresso Nacional
e posterior envio de carta de ratificação, bem como promulgação
mediante decreto presidencial, foram regularmente
completados. O tratado está em vigor internacional desde
2001, imediatamente após a ratificação nacional. Com relação a sua aplicação no Brasil, de acordo com a posição
mais recente do Supremo Tribunal Federal − STF, esse tratado
equivale a uma