Questões de Concurso Sobre direito internacional público
Foram encontradas 960 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Princípios e regras provenientes de ordens jurídicas nacionais poderão ser aplicados pelo Tribunal Permanente de Arbitragem nos seus procedimentos de arbitragem internacional.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
De acordo com entendimento do STF, se Y for a Organização das Nações Unidas, não haverá imunidade de jurisdição.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Se X for uma autarquia federal e se a demanda judicial for uma execução fiscal em que Y seja um Estado estrangeiro, não haverá imunidade de jurisdição.