Considerando o disposto nos enunciados previstos no
Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2017, analise a seguinte
situação hipotética: José propôs ação na qual figuram no
polo passivo o Estado do Rio de Janeiro e João. Considerando haver, entre as partes, litisconsórcio passivo
De acordo com a jurisprudência predominante das Turmas Recursais Fazendárias do TJRJ, em se tratando de
pedido de fornecimento de medicamento, tratamento ou
insumo padronizado pelo Sistema Único de Saúde,
Conforme o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça
do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito dos juizados especiais
cíveis e criminais, os conciliadores
Com base no Código de Normas da Corregedoria-Geral de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito das rotinas
aplicáveis às serventias das varas com competência em infância e
juventude, a execução de medida