Questões de Concurso

Na Declaração de Lima (ISSAI 1) são estabelecidos poderes de auditoria (EFS).
Tendo por base essa norma, avalie se as seguintes afirmativas acerca de tais poderes estão corretas.
I. Os poderes básicos de auditoria das Entidades Fiscalizadoras Superiores deverão estar previstos na Constituição, não se admitindo o seu detalhamento na legislação ordinária.
II. Ao auditarem instituições públicas estabelecidas no exterior, restrições previstas no direito internacional serão consideradas; quando justificado, essas limitações deverão ser superadas por deliberação da EFS.
III. Todas as operações financeiras públicas, a despeito de estarem ou não refletidas no orçamento nacional, ficarão sujeitas a auditoria por parte de Entidades Fiscalizadoras Superiores. A exclusão de partes da gestão financeira do orçamento público não isentará essas partes da auditoria da Entidade Fiscalizadora Superior.
IV. As Entidades Fiscalizadoras Superiores terão poderes para auditar a cobrança de impostos da forma mais extensa possível e de examinar arquivos fiscais individuais.

Estão corretas as afirmativas

O Tribunal de Contas da União concebe a matriz de planejamento como um papel de trabalho em que são registrados os passos e procedimentos a serem realizados na fase de execução para que o objetivo da auditoria seja alcançado. 

Para que alcance os seus objetivos, a elaboração da matriz de planejamento é precedida pela: 

Uma entidade pública estruturou uma superintendência, diretamente ligada à alta administração, que tinha, entre as suas atribuições, o fornecimento de assistência ao gerenciamento de riscos. Inicialmente a superintendência desenvolveu uma proposta de política de gestão de riscos para a organização, que foi aprovada pela administração; estruturou uma metodologia para identificação, avaliação e gestão de riscos; e promoveu a difusão da política e da metodologia, com um robusto plano de capacitação.

À luz do Novo Modelo de Três Linhas, a atuação da superintendência na referida entidade:

Tanto nas organizações privadas quanto nas públicas, o gerenciamento de riscos possibilita aos administradores tratar com eficácia as incertezas, os riscos e as oportunidades a elas associados, de forma a aprimorar a capacidade de geração de valor (COSO ERM).
O COSO ERM afirma que o gerenciamento de riscos corporativos requer o comprometimento da alta administração e a adoção de procedimentos alinhados à estratégia organizacional, dos quais o primeiro a ser considerado refere-se à:

Como medida para auxiliar na afetividade do seu trabalho, a CGE/PB estabeleceu um processo para o acompanhamento do atendimento das recomendações pelas unidades auditadas a fim de avaliar se os gestores efetivamente implementaram as ações acordadas ou se a gestão aceitou o risco de não agir (Portaria nº 0004/2023/GSC/CGE, de 31 de julho de 2023).
Ao monitorar o atendimento de uma recomendação, foi constatado que a entidade auditada atendeu cerca de um terço do recomendado, o que resulta em um grau de resposta considerado: