Questões de Concurso

Para atingir as finalidades constitucionais, o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal exerce atividades mediante a utilização de técnicas de controle denominadas de

A ação governamental e a gestão dos administradores públicos federais são avaliadas por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Nos termos da Lei n^o 10.180/2001, a avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos, constitui uma das finalidades

Quanto à estrutura do controle interno, de acordo com as normas contábeis aplicadas ao setor público, assinale a alternativa correta.

Acerca do processamento e julgamento das contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), analise as assertivas abaixo.

I. O Relator, antes de pronunciar-se quanto ao mérito das contas, pode determinar outras diligências necessárias ao saneamento do processo via decisão preliminar.

II. Decisão terminativa em processo de prestação de contas é aquela que tem por escopo julgar as contas regulares, regulares com ressalva, ou irregulares.

III. Contas julgadas regulares com ressalva são aquelas que evidenciam impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal que não resulte dano ao erário.

IV. Caso sejam verificadas irregularidades nas contas, o Relator e o Tribunal só podem definir responsabilidade individual pelo ato de gestão inquinado, não se admitindo solidariedade.

É correto o que se afirma em