O plano diretor e o estatuto da cidade estão contidos
na lei nº 10.257/2001, sendo que por força desta lei, o
plano diretor é obrigatório para cidades a partir de
determinação da população. Deste modo, assinale a alternativa CORRETA, que contém o número mínimo
de habitantes que torna obrigatório o plano diretor.
O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que
regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos
cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. De acordo com essa Lei, é INCORRETO afirmar que:
A Lei 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, define o Plano Diretor como um instrumento
básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Essa lei estabelece que o Plano Diretor: