Questões de Concurso Sobre do plano diretor em direito urbanístico
Foram encontradas 266 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Tendo essa assertiva como referência inicial, julgue o item subseqüente, acerca da função social da propriedade e dos bens municipais.
As propriedades urbanas que estejam situadas em localidades onde não se enquadrem as hipóteses legais de exigência obrigatória do plano diretor não estão sujeitas ao cumprimento da função social da propriedade.
Considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento é inferior ao mínimo definido no plano diretor.