O Ministério Público instaurou inquérito civil para apuração de danos e responsabilidades na gestão de um imóvel público, tendo
em vista que a Administração pública não teria agido com a diligência necessária para evitar a ocupação irregular da área por
famílias de baixa renda. Pretendia imputar aos gestores públicos envolvidos na guarda do imóvel a responsabilidade pela prática
de ato de improbidade, acompanhada do dever de desocupação e recomposição da área. A tramitação do inquérito civil
demonstrou, contudo, que a Administração pública adotou todas as cautelas necessárias para boa guarda e vigilância do
terreno, mostrando-se claro ao Promotor de Justiça que conduzia o procedimento que a ocupação irregular foi inevitável. Este