Questões de Concurso Sobre legislação federal para fcc

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Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito |
Q177451 Legislação Federal
Na ação civil pública, se a sentença julgar improcedente o pedido por insuficiência de provas
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito |
Q177448 Legislação Federal
Na ação civil pública “001”, ocorreu desistência infundada por parte da associação legitimada que a propôs. Na ação civil pública “002”, a associação legitimada que a propôs abandonou a ação. Em tal situação, o Ministério Público
Alternativas
Q160018 Legislação Federal
Considere as seguintes assertivas a respeito da entrada e saída do Espaço Aéreo Brasileiro:
Imagem 011.jpg

De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, está correto o que consta APENAS em
Alternativas
Q153068 Legislação Federal
O Comandante de Aeronave
Alternativas
Q153065 Legislação Federal
Nos termos do Código Brasileiro de Aeronáutica, o explorador da aeronave responde pelos danos a terceiros na superfície, causados, diretamente, por aeronave em voo. Considere hipótese específica em que quem pilotava a aeronave, causadora dos danos a terceiros na superfície, era o preposto do explorador, inexistindo qualquer causa legal excludente de responsabilidade.
Acerca do fato narrado,
Alternativas
Respostas
816: D
817: A
818: A
819: B
820: A