Na ação civil pública, se a sentença julgar improcedente o ...

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Q177451

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito |

Q177451 Legislação Federal

Na ação civil pública, se a sentença julgar improcedente o pedido por insuficiência de provas

só o legitimado que não foi parte na ação poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.

só o Ministério Público poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.

não poderá ser proposta nova ação com idêntico fundamento, em razão da coisa julgada.

qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.

só o Ministério Público poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, mesmo sem nova prova, desde que demonstre ter havido erro judiciário.

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