Questões de Concurso Sobre legislação federal para fcc
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Q1640011
Legislação Federal
A empresa X Ltda. celebrou contrato com a empresa Y
Ltda., pelo qual se obrigou a realizar operações de venda
de bens fabricados por esta última. As operações de
venda seriam realizadas junto aos clientes em nome de X
e por conta de Y. Não foi estipulada em contrato a chamada cláusula del credere. De acordo com essa fórmula
de contratação, em caso de insolvência dos clientes, a
empresa Y Ltda.
Q1639190
Legislação Federal
Na ação civil pública, o réu apelou da sentença condenatória. O recurso terá efeito
Q1639161
Legislação Federal
Nos termos da Lei federal nº 11.107/2005, os consórcios públicos
Q1639148
Legislação Federal
Entre os princípios constitucionais que regem o Sistema Nacional de Cultura, encontram-se os seguintes:
Q1639139
Legislação Federal
Uma autarquia de um município do Estado de Mato Grosso, de seis mil habitantes, publicou na internet um edital para contratação
de uma empresa para a manutenção dos próprios públicos. Nos termos da Lei nº 12.527/2011, que trata do acesso à informação, a
divulgação eletrônica NÃO era obrigatória porque
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