Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 9.427 de 1996 - agência nacional de energia elétrica - aneel e legislação específica em legislação federal
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Julgue o item que se segue, relativo ao serviço de energia elétrica nos sistemas isolados.
A legislação aplicável veda a inclusão dos custos
relativos aos impostos no custo total de geração de
energia elétrica nos sistemas isolados.
Julgue o item que se segue, relativo ao serviço de energia elétrica nos sistemas isolados.
De acordo com a legislação de regência, as
concessionárias, permissionárias e autorizadas de
serviços e instalações de distribuição de energia elétrica
nos sistemas isolados devem atender à totalidade dos
seus mercados por meio de licitação, que pode ocorrer
na modalidade da concorrência ou na de leilão, realizada
direta ou indiretamente pela ANEEL, em consonância
com diretrizes do MME.
Julgue o seguinte item, relativo ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).
O REIDI beneficia pessoa jurídica que tenha projeto
aprovado para a implantação de obras de infraestrutura
no setor de energia, todavia não podem aderir ao REIDI
as pessoas jurídicas optantes pelo Sistema Integrado de
Pagamento de Impostos e Contribuições das
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
(SIMPLES).
A respeito da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), julgue o item subsequente.
É possível a contratação direta da EPE por órgãos ou
entidades da administração pública, visando à realização
de atividades integrantes de seu objeto.
No tocante à CCEE e à atuação da ANEEL, julgue o item que se segue.
De acordo com a legislação aplicável, as operações
realizadas no âmbito da CCEE devem ser objeto de
auditoria por parte da ANEEL.
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