Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 7.116 de 1983 e lei nº 5.553 de 1968 - regulamentação da expedição das carteiras de identidade e validade nacional em legislação federal
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Não é permitido a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, reter qualquer documento de identificação pessoal.
Leis n.o7.116/1983 e n.o5.553/1968, julgue os itens que se seguem.
I. De uma das expressões "Doador de órgãos e tecidos" ou "Não- doador de órgãos e tecidos".
II. Do número de inscrição no Programa de Integração Social - PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.
III. Da expressão "Idoso ou maior de sessenta e cinco anos".
IV. Do número da Carteira de Trabalho e Previdência Social -CTPS.
A sequência correta é: