Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei 4.591 de 1964 - condomínio em edificações e incorporações imobiliárias em legislação federal
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I. No memorial de incorporação, deve estar presente, dentre outros documentos, a declaração de instituição do mercado financeiro atestando a capacidade financeira do incorporador.
II. O incorporador, desde que tenha submetido o terreno previamente ao patrimônio de afetação, poderá alienar ou onerar as frações ideais de terrenos e acessões que corresponderão às futuras unidades autônomas.
III. O memorial de incorporação deve possuir o instrumento de divisão do terreno em frações ideais autônomas que contenham a sua discriminação e a descrição, caracterização e destinação das futuras unidades e partes comuns que a elas acederão.
Está correto o que se afirma em
Foi-lhe corretamente respondido, à luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 4.591/1964, que: