Questões de Concurso Sobre legislação federal para especialista em regulação
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Julgue o seguinte item, a respeito de temas atinentes a regulação e concessão no setor de telecomunicações no Brasil.
Após alteração da Lei Geral de Telecomunicações, que
dispõe sobre a regulação do setor de telecomunicações no
Brasil, passou a se permitir mais de uma prorrogação para o
prazo de 20 anos estabelecido para as concessões.
Julgue o seguinte item, à luz das disposições da Resolução n.º 600/2012 relacionadas às diretrizes metodológicas para a identificação de mercado relevante de atacado e dos grupos com poder de mercado significativo (PMS).
O mercado que apresente indícios claros de intensa
rivalidade pode não ser considerado no âmbito do PGMC, ao
passo que os mercados emergentes devem receber incentivos
para a ampliação dos investimentos do tipo “feriado
regulatório”, salvo quando a ausência de intervenção
provoque o total fechamento do mercado e inviabilize a
concorrência de longo prazo.
Julgue o seguinte item, à luz das disposições da Resolução n.º 600/2012 relacionadas às diretrizes metodológicas para a identificação de mercado relevante de atacado e dos grupos com poder de mercado significativo (PMS).
O mercado no qual o risco concorrencial possa ser mais
eficientemente tratado pela lei e regulamentação de
concorrência no Brasil não será objeto de medidas
regulatórias assimétricas no PGMC.
Julgue o seguinte item, à luz das disposições da Resolução n.º 600/2012 relacionadas às diretrizes metodológicas para a identificação de mercado relevante de atacado e dos grupos com poder de mercado significativo (PMS).
Quando inexistirem dados para a definição das dimensões do
mercado relevante de atacado, a delimitação geográfica
deverá ser a menor área geográfica possível em que se
permite avaliar a probabilidade de exercício de poder de
mercado, sendo desnecessária a atribuição de PMS a grupo
em áreas nas quais seja identificado previamente elevado
nível de competição.
Julgue o seguinte item, à luz das disposições da Resolução n.º 600/2012 relacionadas às diretrizes metodológicas para a identificação de mercado relevante de atacado e dos grupos com poder de mercado significativo (PMS).
A relação entre os mercados de varejo e de atacado dentro da
cadeia produtiva deverá ser analisada ex ante.