A Política Nacional do Idoso, Lei n° 8.842/1994,
estabelece que a elaboração da proposta
orçamentária no âmbito da promoção e assistência
social compete à União, por intermédio do Ministério
responsável pela assistência e promoção social,
sendo necessário submetê-la ao(à):
Em relação à personalidade jurídica, à
vinculação e ao prazo de duração da EBSERH,
assinale a alternativa correta de acordo com
o que estabelece a Lei 12.550/2011.