Questões de Concurso Sobre legislação federal para analista administrativo
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Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.
O processo disciplinar poderá ser instaurado de ofício ou
mediante representação de qualquer autoridade ou
pessoa interessada.
Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.
A suspensão do exercício da atividade de técnico
industrial, em todo o território nacional, por período
entre trinta dias e um ano, é uma espécie de sanção
disciplinar.
Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.
A pretensão de punição das sanções disciplinares
prescreverá no prazo de dez anos, contado do dia em
que o Conselho competente tomou conhecimento do
fato.