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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023293
Legislação Federal
Texto associado
Julgue o item subsequente, com base na Política Nacional de
Inteligência.
A inteligência nacional tem como objetivo subsidiar o
processo decisório do Estado.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023292
Legislação Federal
Texto associado
Julgue o item subsequente, com base na Política Nacional de
Inteligência.
Essa política estabelece parâmetros e limites de atuação da
atividade de inteligência e de seus executores no âmbito do
Sistema Brasileiro de Inteligência.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023291
Legislação Federal
Texto associado
Julgue o item subsequente, com base na Política Nacional de
Inteligência.
No âmbito dessa política, o caráter sigiloso das atividades de
inteligência restringe os mecanismos de controle externo
quando sua divulgação puder comprometer operações em
curso ou a segurança de fontes.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023290
Legislação Federal
Texto associado
Julgue o item subsequente, com base na Política Nacional de
Inteligência.
Em razão do seu dimensionamento, as ameaças econômicas
e ambientais não integram o conceito de ameaças formulado
nessa política.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023289
Legislação Federal
Texto associado
Julgue o item subsequente, com base na Política Nacional de
Inteligência.
A atividade de inteligência sempre deve respeitar a
legalidade, os direitos e as garantias fundamentais e o Estado
democrático de direito.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023288
Legislação Federal
Texto associado
Julgue o item subsequente, com base na Política Nacional de
Inteligência.
O ambiente internacional não é considerado na atividade de
inteligência nacional, que se limita ao território brasileiro.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Especialista em Informação – Arquivologia |
Q3609824
Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 7.845/2012, compete ao Núcleo de Segurança e Credenciamento
Q3336291
Legislação Federal
A Segurança Ativa é o segmento da Contrainteligência que
preconiza a adoção de um conjunto de ações de especialistas, de
caráter eminentemente preditivo, destinado a detectar,
identificar, avaliar, explorar e neutralizar as ameaças, de qualquer
natureza, contra a instituição.
Segundo a doutrina dominante, a segurança ativa é composta, dentre outros, pelos seguintes grupos de medidas:
Segundo a doutrina dominante, a segurança ativa é composta, dentre outros, pelos seguintes grupos de medidas:
Q3336283
Legislação Federal
O funcionamento da contrainteligência pode ser esquematizado
em um ciclo composto por seis fases caracterizadas por ações:
acompanhar, orientar, detectar, avaliar, decidir e agir. Em
princípio, esse ciclo tem como ponto inicial e final a mesma ação:
acompanhar.
A fase orientar, dentro do Ciclo de Contrainteligência, é aquela em que:
A fase orientar, dentro do Ciclo de Contrainteligência, é aquela em que:
Q3336280
Legislação Federal
A atividade de inteligência tem seu exercício regido por normas
básicas de conduta, cuja observância é essencial para que possa
ser realizada de forma adequada e eficaz. Tais normas se dividem
em princípios gerais, que abrangem a atividade como um todo, e
princípios setoriais, que afetam especialmente um dos seus
elementos constituintes.
São considerados princípios gerais da atividade de inteligência, dentre outros:
São considerados princípios gerais da atividade de inteligência, dentre outros:
Q3336279
Legislação Federal
A inteligência é o ramo da atividade voltado para a produção e a
difusão de conhecimentos relativos a fatos, eventos, situações ou
fenômenos que ocorram dentro e fora do território nacional, de
imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a
ação governamental, que se constituam ou indiquem
oportunidades e ameaças aos objetivos fundamentais do Estado.
É exemplo de conhecimento relativo a fatos:
É exemplo de conhecimento relativo a fatos:
Q3336278
Legislação Federal
De acordo com a Doutrina da Atividade de Inteligência da
Agência Brasileira de Inteligência, a atividade de inteligência se
divide em dois ramos (inteligência e contrainteligência) e em dois
elementos (análise e operações).
A respeito do elemento análise, é correto afirmar que:
A respeito do elemento análise, é correto afirmar que:
Q3336277
Legislação Federal
A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) é o órgão central do
Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). O papel de facilitador
da ABIN pode ser dividido em três eixos de atuação: cooperação
e integração, coordenação e representação.
Dentre as competências relacionadas ao eixo coordenação, está:
Dentre as competências relacionadas ao eixo coordenação, está:
Q3336275
Legislação Federal
A Política Nacional de Inteligência (PNI) define os parâmetros e
limites de atuação da atividade de inteligência e de seus
executores e estabelece seus pressupostos, objetivos,
instrumentos e diretrizes, no âmbito do Sistema Brasileiro de
Inteligência.
Entre os pressupostos da atividade de inteligência, de acordo com a PNI, estão:
Entre os pressupostos da atividade de inteligência, de acordo com a PNI, estão:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3109487
Legislação Federal
No que se refere às atividades de inteligência do país, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 9.883/1999 e o Decreto n.º 11.693/2023.
O controle e a fiscalização externos da atividade de inteligência destinada a assessorar a Presidência da República é de atribuição exclusiva da Procuradoria-Geral da República.
O controle e a fiscalização externos da atividade de inteligência destinada a assessorar a Presidência da República é de atribuição exclusiva da Procuradoria-Geral da República.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3109486
Legislação Federal
No que se refere às atividades de inteligência do país, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 9.883/1999 e o Decreto n.º 11.693/2023.
O Ministério das Relações Exteriores é um dos órgãos integrantes do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), que tem como uma de suas atribuições a propositura de atualizações à Política Nacional de Inteligência.
O Ministério das Relações Exteriores é um dos órgãos integrantes do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), que tem como uma de suas atribuições a propositura de atualizações à Política Nacional de Inteligência.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3109485
Legislação Federal
No que se refere às atividades de inteligência do país, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 9.883/1999 e o Decreto
n.º 11.693/2023.
A escolha e a nomeação do cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) são privativas do presidente da República, após aprovação da indicação pelo Senado Federal.
A escolha e a nomeação do cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) são privativas do presidente da República, após aprovação da indicação pelo Senado Federal.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3109480
Legislação Federal
Acerca da organização e do funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 9.883/1999 e no Decreto n.º 11.693/2023.
As diretorias de operações de inteligência das polícias civis estaduais, por intermédio de suas respectivas secretarias de segurança pública, integram os órgãos permanentes do SISBIN, em face do sigilo e da sensibilidade do conhecimento produzido.
As diretorias de operações de inteligência das polícias civis estaduais, por intermédio de suas respectivas secretarias de segurança pública, integram os órgãos permanentes do SISBIN, em face do sigilo e da sensibilidade do conhecimento produzido.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3109479
Legislação Federal
Acerca da organização e do funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 9.883/1999 e no Decreto n.º 11.693/2023.
Sendo públicos os processos judiciais em qualquer instância, os documentos produzidos pela ABIN, a exemplo de relatórios sigilosos, quando anexados aos autos de uma ação, passam a ser de domínio público, descaracterizando-se, por consequência, qualquer tratamento diferenciado quanto à natureza do documento.
Sendo públicos os processos judiciais em qualquer instância, os documentos produzidos pela ABIN, a exemplo de relatórios sigilosos, quando anexados aos autos de uma ação, passam a ser de domínio público, descaracterizando-se, por consequência, qualquer tratamento diferenciado quanto à natureza do documento.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3109478
Legislação Federal
Acerca da organização e do funcionamento do Sistema
Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e da Agência Brasileira de
Inteligência (ABIN), julgue o item que se segue, com base
na Lei n.º 9.883/1999 e no Decreto n.º 11.693/2023.
Os líderes da maioria e da minoria da Câmara dos Deputados e do Senado Federal integram o órgão de controle externo da atividade de inteligência executada pela ABIN, órgão central do SISBIN.
Os líderes da maioria e da minoria da Câmara dos Deputados e do Senado Federal integram o órgão de controle externo da atividade de inteligência executada pela ABIN, órgão central do SISBIN.
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