Q1241271Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Benefício de Prestação Continuada previsto
no Art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993,
é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso
que comprove não possuir meios para prover a
própria manutenção e nem de tê-la provida por sua
família. Para fazer jus ao Benefício de Prestação
Continuada, é correto afirmar que o idoso deverá
comprovar:
Q2476432Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Joaquim, com 61 anos de idade, foi diagnosticado com
uma doença crônica na coluna cervical que o impediu de
continuar trabalhando, tendo ele se tornado incapaz de prover sua
própria subsistência. Joaquim, que vive sozinho e sem familiares
para ajudá-lo, sempre trabalhou como pedreiro, construindo
casas de alvenaria em Rio Branco, e jamais contribuiu para a
previdência social. Diante do diagnóstico, Joaquim procurou a
DPE/AC para obter orientação e saber se o sistema jurídico
brasileiro oferece algum tipo de assistência para pessoas que
comprovem não possuir, como ele, meios de prover a sua própria
subsistência.
Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições
da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do direito do idoso,
assinale a opção correta.
Q2250910Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Artigo 34, do Estatuto do Idoso, dispõe sobre o
benefício mensal de 01 salário mínimo, conhecido por
BPC – Bene-fício de Prestação Continuada, sendo um
benefício
Q2128195Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo estabelecido pelo Art. 19 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), os casos de
suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação
compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão
obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos abaixo listados. Marque a
alternativa correta.