Questões de Concurso Sobre obrigação alimentar no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
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De acordo com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) –, assim como a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa –, julgue o item seguinte.
A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa
idosa optar entre os prestadores.
Ainda segundo o Estatuto do Idoso, acerca do direito fundamental à alimentação não é correto afirmar:
Assinale a alternativa incorreta.
É CORRETO afirmar que:
Dadas as afirmativas quanto ao Estatuto do Idoso,
I. A obrigação alimentar é solidária.
II. As transações referentes a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça.
III. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, esse provimento será imposto ao Poder Público no âmbito da assistência social.
verifica-se que está(ão) correta(s)