Questões de Concurso
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A segurança é direito social, fundamental e inviolável de todo cidadão brasileiro. O Estado, por meio dos órgãos elencados na Constituição Federal de 1988, é o principal responsável por buscar medidas para que seja concretizado o direito à segurança. Contudo, é importante ressaltar que o papel de promover o equilíbrio, de modo a evitar atitudes ameaçadoras e violentas, não compete somente ao Estado, visto que cada um deve ter consciência de suas escolhas e consequências. Daí se depreende a relevância da aplicabilidade de políticas públicas de segurança duradouras e eficazes.
Ana Luiza Fontoura Reis e Igor de Andrade Barbosa.
A crise da segurança pública e sua relação direta com o
sistema carcerário brasileiro. In: Revista Jus Navigandi,
ano 24, n.º 5776, abr./2019 (com adaptações).
Considerando o assunto do texto anterior, julgue o item que se segue, relativo ao sistema prisional brasileiro, ao sistema penitenciário federal, às políticas públicas de segurança pública e cidadania e ao papel do sistema penitenciário nas políticas nacionais de segurança pública.
Por ser de implantação mais recente, o sistema penitenciário
federal brasileiro segue o que é previsto pela Lei de
Execução Penal para os presídios estaduais, por meio de uma
doutrina judicial e da chamada lei de regência.
“Às 12h28 do dia 25 de janeiro de 2019, um mar de rejeitos vindo da barragem de Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, contaminou o rio. O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) constatou que o _______________, no trecho entre Brumadinho e Pompéu, está impróprio para consumo e agricultura” (G1, 2021).
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