Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015 para procurador municipal

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Q927854 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a antecipação de tutela em caráter antecedente, é correto afirmar que:
Alternativas
Q927853 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A alegação de que a causa difere da anteriormente julgada em precedente vinculante, e a alegação de que o referido precedente se encontra superado são denominadas, respectivamente, de
Alternativas
Q927852 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da execução contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q927851 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere o caso hipotético a seguir.


O Município ajuizou uma ação de execução fiscal, no valor de R$ 95.400,00 (equivalente a 100 salários-mínimos). O devedor/executado ajuizou embargos à execução, que foram julgados procedentes. O fundamento da decisão que acolheu os embargos foi o entendimento de que teria ocorrido a prescrição da pretensão executória, visto que o processo ficou mais de sete anos parado após sua suspensão em razão da não localização de bens penhoráveis, com base na Súmula n° 314 do STJ (“Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente.”).


Considerando que os fatos que serviram de fundamento à sentença são verdadeiros e incontroversos, é correto afirmar que, no caso relatado,

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Q927850 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o entendimento da doutrina majoritária, a inexistência de capacidade postulatória representa a ausência de um pressuposto processual
Alternativas
Respostas
601: B
602: D
603: E
604: D
605: B